DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 147 E 148/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025, CUJO OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILMES PARA RAIO-X, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147 E 148/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 147/2025, Empresa - ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.455.068/0001-11.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 148/2025, Empresa - LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.391.064/0001-99.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar o objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. William Carlos Cardozo Menão como fiscal titular e o Sr. Dhiego Donizethe Ferreira Gumiere como fiscal suplente – Responsáveis pelo objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos nove (09) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal